Queiroz Miotto – Advogados
A Queiroz Miotto Advogados – QMA atua no ramo do Direito Tributário, com abrangência nacional e estrutura para conduzir todos os tipos de demandas na área jurídico-tributária, tanto no aspecto consultivo quanto no contencioso, nas esferas administrativa ou judicial, em todas as instâncias. Nossa atuação está pautada pela ética, transparência e conservadorismo. Aliando o conhecimento jurídico-tributário de ponta ao domínio dos aspectos práticos e fáticos dos tributos em espécie, erigidos a partir da formação acadêmica multidisciplinar e da experiência acumulada por nossos profissionais em anos de atuação no ramo de consultoria tributária, temos conquistado o reconhecimento e a confiança dos clientes mais exigentes, incluindo grandes referências nacionais em governança tributária.
Últimos Artigos
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição da lei que os instituíram ou do próximo exercício financeiro não se aplica às…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado, esse entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente; o…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de…
