Queiroz Miotto Advogados | QMA
A Queiroz Miotto Advogados – QMA atua no ramo do Direito Tributário, com abrangência nacional e estrutura para conduzir todos os tipos de demandas na área jurídico-tributária, tanto no aspecto consultivo quanto no contencioso, nas esferas administrativa ou judicial, em todas as instâncias. Nossa atuação está pautada pela ética, transparência e conservadorismo. Aliando o conhecimento jurídico-tributário de ponta ao domínio dos aspectos práticos e fáticos dos tributos em espécie, erigidos a partir da formação acadêmica multidisciplinar e da experiência acumulada por nossos profissionais em anos de atuação no ramo de consultoria tributária, temos conquistado o reconhecimento e a confiança dos clientes mais exigentes, incluindo grandes referências nacionais em governança tributária.
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Para 2ª turma, regra do CPC sobre intimação prévia é compatível com a lei de execuções fiscais. A 2ª turma do STJ decidiu que terceiro adquirente deve ser intimado previamente antes do reconhecimento de fraude em execuções fiscais. Por 3 votos a 2, a maioria do colegiado acompanhou divergência aberta pelo ministro Afrânio Vilela,…
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