Queiroz Miotto – Advogados

Contencioso Tributário Administrativo e Judicial

Nossa atividade no contencioso tributário compreende o desenvolvimento e patrocínio de demandas administrativas e judiciais em matéria tributária que objetivem:

  • A recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
  • A sustentação e a monetização (transformação em caixa) de créditos tributários.
  • A obtenção e/ou a manutenção regularidade fiscal.
  • A extinção de exigências fiscais (defesas fiscais).
  • A obtenção ou a manutenção do enquadramento em programas especiais de parcelamento nos casos em que o contribuinte tenha sido excluído.
  • A obtenção de regimes especiais e benefícios fiscais nas hipóteses em que os mesmos tenham sido originalmente negados pela fazenda pública.

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