“Tese do século” – julgamento sobre os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins foi adiado
O julgamento dos embargos de declaração opostos pela União Federal que tratam da modulação de efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou na pauta de julgamentos do próximo dia 05/05/2021 (quarta-feira).
Primeiramente, na pauta, há um processo que discute o prazo de vigência de patentes, que teve sua análise iniciada no dia 29/04. No entanto, o relator, ministro Dias Toffoli, não concluiu a leitura de seu voto.
No dia 05/05, a Corte avaliará se decisão de 2017, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, deve ter aplicação retroativa ou se valerá apenas para o futuro, bem como irá esclarecer qual ICMS deverá ser excluído, se o declarado ou o efetivamente pago.
